Termos e Condições 5lwin —
Regras de Uso da Plataforma

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site 5lwin acessível em https://5lwin.app e todos os seus subdomínios, versões mobile e demais canais digitais associados.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços disponíveis na Plataforma.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 5lwin.
• "Saldo Real" refere-se a fundos depositados pelo Usuário na sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pelo 5lwin, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" refere-se ao número de vezes que o valor do bônus (ou depósito + bônus, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido para confirmar os dados cadastrais do Usuário.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Estes Termos e Condições regem integralmente a relação entre o 5lwin e o Usuário no que diz respeito ao uso da Plataforma, incluindo todos os jogos de cassino, apostas esportivas, promoções, transações financeiras e demais funcionalidades oferecidas.

2 Elegibilidade para Uso da Plataforma

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5lwin, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que impeça a participação em plataformas de jogos e apostas;
5. Não ter sido previamente banido ou excluído da Plataforma por violação destes Termos e Condições.

O 5lwin reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima, sem obrigação de fornecer justificativa detalhada.

3 Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

O cadastro na plataforma 5lwin é gratuito e requer o fornecimento das seguintes informações verídicas e atualizadas:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro válido;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP).

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incorretos constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção dos fundos para investigação.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5lwin. É expressamente proibido criar contas duplicadas, seja em nome próprio, utilizando dados de terceiros ou por qualquer outro meio. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário (identificadas por CPF, endereço IP, dispositivo, conta bancária ou outros meios técnicos) resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos para auditoria.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 5lwin recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser imediatamente comunicado ao suporte do 5lwin pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 5lwin é obrigado, por força da legislação brasileira e das melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a verificar a identidade de seus usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes da realização do primeiro saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato ou captura de tela do Pix ou conta bancária).

O 5lwin utiliza tecnologia de verificação de documentos em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por autoridade competente ou necessário para o processamento de pagamentos.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 5lwin aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil;
• Transferência bancária (TED/DOC) — bancos parceiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros;
• Cartão de crédito/débito — bandeiras Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 10,00
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão mediante solicitação)

5.3 Confirmação e Crédito

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 1 (um) dia útil para serem reconhecidos. O 5lwin não se responsabiliza por atrasos causados pelas instituições financeiras intermediárias.

5.4 Depósitos de Terceiros

São estritamente proibidos depósitos realizados por terceiros em nome do Usuário. Todos os depósitos devem ser originários de conta bancária ou método de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita serão devolvidos e a conta pode ser suspensa para investigação.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Ter Saldo Real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
3. Não possuir apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
4. Ter cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus utilizados.

6.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 20,00
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00
• Saque máximo semanal: R$ 100.000,00 (limites superiores mediante análise)
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas (geralmente em menos de 5 minutos em horário comercial)
• Prazo de processamento via TED: até 2 dias úteis

6.3 Destino dos Saques

Todos os saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta 5lwin. Saques para contas de terceiros são expressamente vedados. O 5lwin pode solicitar documentação adicional para confirmar a titularidade antes de processar saques de valores elevados.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 5lwin consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 500,00. Para se qualificar, o Usuário deve:

• Realizar o primeiro depósito de no mínimo R$ 20,00 via Pix;
• Não ter resgatado nenhum outro bônus anteriormente na Plataforma;
• Optar explicitamente pelo bônus no momento do depósito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O Saldo Bônus e os ganhos gerados a partir dele estão sujeitos a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes de poderem ser sacados, salvo indicação em contrário na página da respectiva promoção. Por exemplo: ao receber R$ 100,00 de bônus, o Usuário deverá realizar apostas no valor total de R$ 3.000,00 para liberar o saldo para saque.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas um (1) bônus de boas-vindas;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O prazo para cumprir o requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Após esse prazo, o Saldo Bônus não utilizado ou cujo rollover não tenha sido completado será automaticamente removido da conta;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ao rollover (conforme tabela disponível na página de promoções) não contabilizam o valor integral para o cumprimento do requisito;
• O 5lwin reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5lwin são do tipo odds fixas (fixed-odds), reguladas conforme a Lei 13.756/2018 e as normas complementares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As principais regras são:

• Apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, salvo nas condições especificadas nos termos de cada modalidade;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por período superior a 48 horas a partir do horário original programado, as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário;
• O 5lwin reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou aproveitamento de erros de odds;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas às regras específicas de cada seleção incluída no cupom.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5lwin são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outras) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes. O 5lwin não manipula os resultados dos jogos. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na página do respectivo título.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que interrompa uma rodada em andamento, o 5lwin adotará as seguintes medidas: (i) se a falha ocorrer antes do resultado ser determinado, a aposta será anulada e o valor devolvido; (ii) se o resultado já tiver sido gerado, ele será mantido. O 5lwin não se responsabiliza por interrupções de internet ou falhas de dispositivo do Usuário.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 5lwin as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que possam ser consideradas fraudulentas ou prejudiciais à integridade da Plataforma:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo de automação para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites de conta;
• Praticar conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar bugs, erros de sistema ou falhas de odds de forma intencional e repetitiva;
• Compartilhar ou vender o acesso à própria conta para terceiros;
• Realizar apostas coordenadas para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Usar dados de pagamento roubados, clonados ou pertencentes a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários do 5lwin por qualquer canal de comunicação.

O 5lwin monitora continuamente as atividades na Plataforma por meio de sistemas antifraude. A detecção de qualquer conduta proibida resultará em investigação imediata, podendo culminar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do 5lwin

O 5lwin pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Inatividade por período superior a 24 meses consecutivos.

10.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 5lwin pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem ressarcimento.

10.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, saque ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses podem ser classificadas como inativas. O 5lwin notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer taxa de inatividade ou encerrar a conta. O Saldo Real de contas inativas será preservado e ficará disponível para saque mediante reativação da conta.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 5lwin trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumpr imento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à conta e promoções (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos na Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Direito de acesso aos dados tratados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Direito de revogação do consentimento a qualquer momento;
• Direito de informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app, identificando-se e especificando a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade completa do 5lwin.

12 Jogo Responsável

O 5lwin acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento. A plataforma oferece uma série de ferramentas para ajudar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas e limites automáticos de duração de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias podem ser ativadas a qualquer momento;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta por razões de jogo problemático — essa medida é irreversível pelo prazo mínimo de 5 anos;
• Teste de autoavaliação: questionário disponível na página de Jogo Responsável para identificar sinais de comportamento problemático.

O 5lwin proíbe o uso da Plataforma por pessoas que estejam em processo de autoexclusão ativa. Qualquer tentativa de burlar restrições de autoexclusão resultará no encerramento permanente da conta.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5lwin não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do próprio Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos imateriais de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma.

A responsabilidade total do 5lwin perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

Nada neste item exclui ou limita a responsabilidade do 5lwin por dolo, fraude ou violação de direitos que não possam ser excluídos ou limitados pelo direito brasileiro.

14 Alterações nos Termos e Condições

O 5lwin reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Banner ou aviso de destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página em https://5lwin.app/terms-conditions.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei de Apostas Esportivas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei das Apostas (Lei 14.790/2023) e normas complementares da SPA / Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do Usuário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou qualquer aspecto da sua conta, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app. Nosso time está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (pt-BR).