Política de Privacidade 5lwin —
Seus Dados Protegidos de Verdade

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5lwin, operadora do site https://5lwin.app e de todos os subdomínios, versões mobile e canais digitais associados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail suporte [at] 5lwin.app. O atendimento é realizado em português (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados que Coletamos

O 5lwin coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com as interações do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos oficiais (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovantes de titularidade de método de pagamento;
• Dados financeiros: informações de depósito e saque, incluindo chaves Pix, dados bancários (agência, conta, banco), histórico de transações na plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, incluindo e-mails, tickets de atendimento e conversas por chat.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequências de navegação, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC e bureaus de crédito autorizados;
• Dados de prevenção à fraude de provedoras especializadas em segurança financeira;
• Informações de processadores de pagamento necessárias para confirmar transações.

3 Finalidades do Tratamento

O 5lwin utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 5lwin não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada antes do início do processamento, com a devida base legal indicada.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5lwin possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 13.756/2018, normas do BACEN e obrigações de PLD/FT;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e dos usuários, análise de riscos operacionais — sempre dentro dos limites razoáveis e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais, personalização avançada baseada em preferências de jogo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5lwin utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

5.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.

5.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição). As informações são processadas de forma agregada e não permitem a identificação individual do Usuário.

5.3 Cookies de Desempenho

Permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada em acessos futuros.

5.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo relevante e promoções personalizadas dentro da plataforma, com base no histórico de navegação e jogos preferidos. Requerem consentimento explícito do Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5lwin pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes situações e para as finalidades indicadas:

6.1 Parceiros de Pagamento

Processadores de pagamento, instituições financeiras e operadoras de cartão (como Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados com nível de proteção equivalente ao desta Política.

6.2 Provedores de Verificação de Identidade (KYC)

Parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude recebem documentos e dados cadastrais exclusivamente para fins de verificação de identidade, em conformidade com a LGPD e as exigências regulatórias aplicáveis.

6.3 Provedores de Jogos

Empresas provedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt) recebem apenas o identificador único do Usuário na plataforma — sem dados pessoais sensíveis — para fins de gerenciamento de sessão de jogo e registro de resultados.

6.4 Autoridades Competentes

O 5lwin pode divulgar dados pessoais quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade pública competente (como Receita Federal, BACEN, SPA/Ministério da Fazenda, ANPD ou órgãos de segurança pública) ou obrigação legal inafastável.

7 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão da infraestrutura de nuvem utilizada pela plataforma e dos provedores internacionais de jogos parceiros.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ou o organismo receptor ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira. As salvaguardas adotadas incluem:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) em contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2);
• Transferências limitadas ao mínimo necessário para a prestação do serviço contratado.

Para informações sobre os países de destino específicos envolvidos no tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O 5lwin mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

O 5lwin implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a intrusões (IDS/IPS) operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app:

O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular. Para verificar sua identidade antes de atender à solicitação, podemos solicitar informações adicionais de confirmação.

11 Dados de Menores de Idade

O 5lwin é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o processo de cadastro, a conta será imediatamente suspensa e os dados eliminados de nossos sistemas, salvo quando a retenção for obrigatória por determinação legal.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados pela plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte [at] 5lwin.app para que possamos tomar as providências cabíveis com prioridade.

12 Links para Sites Externos

A plataforma 5lwin pode eventualmente conter referências ou links para sites de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou plataformas de suporte. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site https://5lwin.app e a seus subdomínios.

O 5lwin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou conteúdos de sites externos. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar a partir de referências encontradas em nossa plataforma.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5lwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos pelos seguintes canais:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel de controle da conta do Usuário.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://5lwin.app/privacy-policy, com a data de vigência indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o 5lwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de exercício de direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do 5lwin, utilize o e-mail suporte [at] 5lwin.app, identificando-se como titular de dados e indicando o objeto da sua solicitação. O atendimento é realizado em português (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

15 Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei das Apostas (Lei 14.790/2023) e normas complementares da SPA / Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do titular dos dados.